Gabriela Ramos Vianna
“Eu vejo um museu de grandes novidades / O tempo não para / Não para não, não para”
O tempo não para — Cazuza
O presente artigo abordará o conceito de historicidade e de relatividade no âmbito do Direito de Família, demonstrando que, a partir da profunda transformação ocorrida na sociedade, a família assumiu novos contornos. Deixou de ser uma instituição merecedora de tutela por si só, com valores patriarcais, excludentes, conservadores e patrimoniais, para se tornar um instrumento de desenvolvimento da potencialidade e personalidade de seus membros. Nesse novo cenário, é agora caracterizada por princípios plurais, solidários e protetores da dignidade da pessoa humana, que refletem os fundamentos do Estado Social e Democrático de Direito.
Historicidade e Relatividade. Família. Ordenamento jurídico. Patriarcalismo. Casamento. Filhos ilegítimos. Conservadorismo. Metodologia Civil-Constitucional. Família democrática. Potencialidades. Personalidades. Isonomia.
1. Introdução: entendendo a noção de historicidade e de relatividade do conceito de família; 2. A família-instituição; 3. A família instrumento na legalidade civil-constitucional; 4. Considerações finais; 5. Referências bibliográficas.
O vocábulo “família” remonta suas raízes nos primórdios da história do direito europeu. Não obstante, esclarece Antônio Manuel Hespanha que, a despeito da aparente continuidade terminológica, observam-se profundas mudanças no significado do aludido termo, uma vez que este deixou de simbolizar a união de (i) parentelas muito vastas (ii) com aqueles que sequer eram parentes (aí incluindo-se até mesmo escravos e os bens da casa). Isso se observa porque o significado dos conceitos jurídicos guarda estreita relação aos contextos sociais e textuais em que estão inseridos. Ou seja, ainda que a palavra “família” continue lexicalmente inalterada, se constata uma alteração radical de seu sentido, que deve ser aferido considerando a devida contextualização social. Afinal, “o direito é antes de tudo a cultura de determinada sociedade”.
Todavia, foi somente com a implementação da metodologia civil-constitucional que o jurista adquiriu a consciência de que “a cultura jurídica é a expressão de problemas e possíveis soluções, em uma perspectiva histórica e relativística, e não de dogmas, verdades fixas e a-históricas”.
Com efeito, durante o século XIX e a primeira metade do século XX - período este do positivismo e do formalismo jurídico, caracterizado por uma interpretação da lei de forma literal e mecânica -, prevalecia o entendimento que o direito civil codificado seria imutável e blindado de qualquer interferência do tempo e do espaço. A despeito das Constituições de tais períodos estarem em constante mutação, com sucessivas substituições por novos textos, que melhor refletiam os valores sociais vigentes, os códigos não recebiam qualquer influxo dos textos constitucionais, o que terminava por lhes garantir certa inalterabilidade. Ou seja, nesse período, as Constituições se resumiam a um mero rol de princípios jurídicos gerais, que deveriam ser utilizados para interpretação de enunciados normativos ordinários e que não interferiam diretamente nas normas infraconstitucionais.
Entretanto, esse modelo veio a ruir após a Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito, constatou-se que o modelo positivista era falho, uma vez que permitiu as atrocidades do regime fascista, devido à aplicação do método mecânico da subsunção, imune a qualquer juízo de valor. Dessa forma, restou bastante evidente a necessidade de o Direito fornecer “instrumentos de reprovação aos regimes totalitaristas que vilipendiaram a dignidade das minorias”.
Como consequência, no pós-guerra, surge o estado intervencionista, e, para implementar esse modelo (i.e. bem-estar social), foram editadas nesse período novas Constituições pautadas por forte normativa social, protetoras da dignidade da pessoa humana, que traziam em seu conteúdo um extenso conjunto de garantias. Assim, os textos constitucionais passaram a abranger os princípios fundamentais do direito privado. Como explica Gustavo Tepedino:
A inclusão dos institutos de direito civil, como contrato, propriedade e família, na agenda atinente à ordem pública associa-se a irradiação dos princípios constitucionais nos espaços de liberdade individual.
Observou-se, portanto, uma mudança radical de paradigma, uma vez que as Constituições passaram a ter força normativa, com aplicação direta nas relações privadas. Com efeito, a mencionada forma de aplicação dos princípios constitucionais se revela como uma resposta hermenêutica a duas características primordiais do ordenamento, a saber, a unidade e a complexidade.
Para o presente artigo, é mais relevante destacar que, a partir do momento em que o direito civil passa a ser influenciado pelas normas constitucionais, dotadas de forte carga axiológica, as mudanças sociais acabam por influenciá-lo, rompendo, assim, com a noção de que o referido ramo do direito seria composto apenas por dogmas. Em virtude disso, o direito civil perde a característica de imutabilidade e de perenidade, pois, ao ser influenciado diretamente pelos valores constitucionais, termina por se conformar ao meio social em que está inserido. Com isso, surge a noção de historicidade, “já que somente fará sentido a necessidade de contextualização do instituto jurídico em um ambiente que admita a variação do seu sentido conforme forem os valores e princípios que o norteiam.”
Constata-se, portanto, que os institutos jurídicos são resultado de seu tempo, motivo pelo qual sua leitura deve ocorrer à luz dos princípios constitucionais e comunitários vigentes. Portanto, os institutos precisam ser analisados tomando-se por base os valores que estiverem em vigor no momento de sua aplicação, o que, evidentemente, impede que a interpretação de determinado instituto ocorra em descompasso com o ordenamento atual. Caso se proceda a uma análise sem levar em consideração o ordenamento, o resultado não poderá ser reputado como norma, visto que esta não existe de maneira descontextualizada.
Dessa forma, a norma jurídica passa a ser resultado da atividade interpretativa, não podendo mais ser considerada isoladamente, tal como ocorria no período positivista - cujo método interpretativo era a subsunção, que revelava uma aplicação do direito silogística e desprovida de qualquer juízo de valor. Como aponta Pietro Perlingieri, é inerente à norma jurídica “o confronto dialético com o fato, em uma inseparável e histórica unidade”, de modo que esta é “fruto de sua colocação no âmbito do sistema”. Justamente por isso, o ordenamento jurídico deixa de ser um simples repositório de normas e passa a ser caracterizado por um conjunto de ordenamentos de casos concretos.
Isso significa que o ordenamento jurídico é pautado pela historicidade e relatividade de seus institutos, pois “a) estes institutos não devem estar desconectados das realidades temporal e territorial de sua aplicação; e b) o significado de tais institutos varia conforme variam tais necessidades”. É em razão das noções de historicidade e de relatividade que se constata a impossibilidade tanto de se imaginar que, para todas as épocas, existirão sempre os mesmos institutos jurídicos, quanto de se examinar um instituto pertencente a outro tempo levando em conta os valores que estão atualmente vigentes.
A bem da verdade, para se proceder à análise do passado, é primordial despir-se dos “óculos” do presente, pois isso implicaria uma “perspectiva deformada do campo histórico, em que os objetos e questões são recortados a partir do modo de ver e de conceber o direito nos dias de hoje”. Para não incorrer em tal equívoco, devem ser empenhados esforços para investigar o sentido original dos institutos, embora seja difícil realizar uma recuperação integral desses significados. Como explica Antônio Manuel Hespanha, é necessário que haja consciência das dificuldades metodológicas de interpretação, mas, ainda assim, é vital tentar, ao máximo, a recuperação do sentido primitivo dos institutos jurídicos.
Retomando a ideia que foi trazida no início da presente seção, levando agora em consideração que é impossível separar o instituto jurídico do ordenamento do qual faz parte, constata-se que, apesar da manutenção terminológica, é praticamente certo que os significados dos institutos se alterarão, na medida em que os sentidos se modificam conforme o meio em que estão inseridos. É o que explica Pietro Perlingieri:
Com o transcorrer das experiências históricas, institutos, conceitos, instrumentos, técnicas jurídicas, embora permaneçam nominalmente idênticos, mudam de função, de forma que, por vezes, acabam por servir a objetivos diametralmente opostos àqueles originais.
Assim, o que se pretende com o presente artigo é demonstrar a profunda modificação sofrida no conceito de família, mostrando que, apesar de o mencionado termo pertencer à história, a partir de oportunas adaptações, este vem sendo utilizado para desempenhar novas funções.
Como já esclarecido na seção anterior, nos séculos XVIII e XIX, prevalecia uma mentalidade liberal que se preocupava tão somente com a igualdade formal dos indivíduos. Nessa organização, o papel do Estado se restringia a atender fins estritamente econômicos e a velar pela propriedade privada de seus membros, haja vista que o patrimônio era o bem mais valioso.
De modo a garantir o funcionamento desse sistema, as Leis foram sistematizadas em codificações, pautadas por valores individualistas, que consideravam o sujeito em sua esfera abstrata. O Código Civil (CC) era a legislação de maior importância para regular as relações interpessoais e possuía como objetivo, principalmente, tutelar a propriedade e a família, sendo que essa última só merecia proteção enquanto fosse mantenedora da hierarquia social.
Refletindo o que ocorria na Europa, no Brasil do início do século XX, a família se estruturava nos valores do patriarcado e do conservadorismo; tinha como objetivo a tutela do patrimônio de seus membros e somente validava o matrimônio como forma de sua constituição, o que impossibilitava o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
Foi justamente nesse contexto que, refletindo os valores da sociedade, o Código Civil (CC) de 1916 elegeu como modelo a “família matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, heteroparental, biológica, institucional”. Como aponta Paulo Lôbo, é indubitável que a antiga Lei Civil tinha como premissas a família patriarcal e a concepção abstrata do homem livre proprietário – tanto que, dos 290 artigos do antigo código que disciplinavam o direito familiar, 151 tinham cunho patrimonial e somente 139 dispositivos versavam sobre relações pessoais.
Quando se afirma que a família era patriarcal, logicamente, não se está fazendo referência ao patriarcalismo que ainda se mantém impregnado nos dias atuais. Tendo em vista a noção de historicidade e relatividade explorada na seção anterior, é necessário entender que, no Brasil do século XX (principalmente em sua primeira metade), ainda não havia ocorrido a emancipação econômica, social e jurídica feminina, de modo que as mulheres ficavam integralmente subordinadas aos serviços domésticos e ao jugo do pátrio poder. Com efeito, tanto a mulher, quanto os filhos menores ficavam inteiramente subjugados ao cônjuge varão, que chefiava a família. Em relação à mulher, a situação era ainda mais peculiar, já que, até as vésperas do casamento, ela era dotada de plena capacidade civil e se tornava relativamente incapaz apenas em razão da contração de núpcias.
O poder exercido pelo marido não se limitava ao plano teórico, eram diversas as disposições legais que chancelavam a sua condição como tal. Vale mencionar que, por força de disposição legal, incumbia ao marido: exercer a chefia da sociedade conjugal (art. 233, CC/16); representar a família (art. 233, I, CC/16); administrar os bens, fossem comuns ou mesmo particulares de sua esposa (art. 233, II, CC/16) e ainda autorizar prática de diversos atos da vida civil de sua mulher (art. 242, CC/16), incluindo o exercício de atividade laborativa. Transcrevem-se abaixo julgados do Supremo Tribunal Federal que demonstram a aplicação prática das aludidas disposições:
MULHER CASADA NÃO COMERCIANTE. NOTA PROMISSORIA NÃO OBSTANTE O DISPOSTO NO ART. 3 DA LEI 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, A MULHER CASADA NÃO COMERCIANTE NÃO PODE, SEM AUTORIZAÇÃO DO MARIDO, OBRIGAR-SE CAMBIARIAMENTE (ART. 242, IV, DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. NO CASO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 4, DA LEI N. 5.478-68, A ENTREGA A MULHER, DE UMA PARTE DA RENDA LIQUIDA DOS IMÓVEIS COMUNS QUE SE ENCONTREM ALUGADOS, DEVE SER FEITA, SIM, A ELA, MAS PELO MARIDO, QUE E O ADMINISTRADOR DESSES BENS, COMO EXPRESSA O ART. 233, II, DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO DIRETAMENTE PELOS RESPECTIVOS LOCATARIOS. 2. A LEI N. 5.478-68 FOI EDITADA PARA PROTEGER O ALIMENTANDO, E CERTO; MAS NÃO DE MODO TAL, QUE ELA SE TRANSFORME EM INSTRUMENTO QUE AGRAVE DESAVENCA ENTRE CASAIS E ENFRAQUECA OS LACOS FAMILIARES. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO
Como esclarece Gustavo Tepedino, esse arranjo, que chama bastante atenção considerando os valores que imperam hoje na sociedade, era apenas o produto daquele meio, que prezava pela unidade formal da família, como um valor em si mesmo:
A atribuição ao marido do poder de sujeição sobre a mulher, e consequente inferiorização feminina, a ponto de tornar juridicamente incapaz a esposa que até o minuto anterior às núpcias era plenamente capaz e perfeitamente inserida no mercado de trabalho, explica-se no contexto acima delineado; a unidade formal da família, em sendo um valor em si, justificava o sacrifício individual da mulher, em favor da paz doméstica e da coesão formal da entidade familiar.
Portanto, pode-se afirmar que, devido à excessiva preocupação do legislador com os interesses de cunho patrimonial, a grande maioria dos brasileiros não contava com qualquer amparo legal, haja vista que somente se tutelava o chefe de família, enquanto marido, pai e possuidor de patrimônio.
O matrimônio é outro fator essencial para se compreender a família do século XX, pois o Estado protegia unicamente a família constituída pelo casamento, que deveria necessariamente ser formada por um homem e uma mulher, imbuídos do desejo de formar uma entidade familiar legítima. Qualquer outro modelo que divergisse do matrimonial, sequer poderia ser considerado como família e era deixado à míngua de amparo. Tal fato se revela especialmente delicado quando se considera que a maior parte da população não detinha sequer os recursos necessários para arcar com as solenidades do casamento. E, agravando ainda mais esse cenário, não era raro que tais casais sofressem pressões por parte da Igreja Católica para que se casassem, chegando, muitas vezes, a serem ameaçados com a pena da excomunhão.
A bem da verdade, o reconhecimento de apenas uma forma de constituição de família representava o conservadorismo que estava enraizado na sociedade brasileira. Inclusive, em razão da necessidade de manutenção da paz familiar e da impossibilidade de existir qualquer ameaça à instituição do casamento, não se admitia a dissolução do vínculo matrimonial. Clóvis Beviláqua sustentava que a autorização do divórcio (i) fomentaria as “paixões animais”, (ii) enfraqueceria os laços da família e, por fim, (iii) terminaria por repercutir de forma catastrófica na organização da sociedade, ao instaurar a “poligamia sucessiva”, que seria “particularmente repugnante aos olhos do homem culto”. Portanto, pode-se depreender que a família era tutelada em razão do que ela representava para a sociedade, de modo que a dignidade de seus membros tinha pouca relevância naquele contexto.
Com efeito, o divórcio só veio a ser admitido no ordenamento jurídico a partir de 1977 (Lei nº 6.515) e, mesmo assim, com diversas condições, o que era feito com o objetivo de salvar aquele casamento já fracassado. A permissão do divórcio com tantas ressalvas tinha como propósito atender àquela parcela da sociedade que possuía posições similares a de Clóvis Beviláqua, chamados de antidivorcistas. Apenas para ilustrar a preocupação existente com a preservação da entidade matrimonial, o Código Civil de 1916 previa que, em demandas anulatórias de casamento, haveria a nomeação de um curador para defender o casamento (o que é, inclusive, um resquício do direito canônico). O trabalho deste curador deveria ser efetivo, não podendo se restringir a uma função pro forma – como confirma o julgado do tribunal de Minas Gerais, datado de 1993, abaixo colacionado:
Nas ações de anulação de casamento, o Curador ao vínculo não há de ser figura decorativa, secundária, mas presente e atuante, evitando conluios contrários aos interesses da sociedade.
Justamente em razão de não se admitir qualquer ameaça à manutenção do casamento, bem como à paz doméstica, não poderiam ser reconhecidos os filhos havidos fora do casamento, o que representaria, logicamente, um abalo profundo na estrutura do matrimônio.
Analisando a questão sob outro ângulo, pode-se afirmar que o casamento tinha a importantíssima função de legitimar os filhos havidos pelo casal, sendo vedado o reconhecimento de filho ilegítimo, nascido a partir de uma relação distinta do matrimônio. Em relação a isso, é necessário entender que, como não havia dissolução do vínculo conjugal (ao menos até 1977, quando promulgada a Lei nº 6.515), mesmo que fosse consagrada a separação de corpos, não era possível o reconhecimento dos filhos extramatrimoniais. Até mesmo os filhos de pais solteiros recebiam a pecha de ilegítimos, visto que não advinham de uma relação matrimonial.
Assim, como ensina o Guilherme Calmon, “somente os filhos legítimos (no casamento) e os filhos ilegítimos naturais reconhecidos voluntária e judicialmente (fora do casamento, mas sem impedimento dos pais para se casarem) poderiam ter reconhecido o status familiae dos filhos”, ou seja, os filhos espúrios eram deixados à mercê de qualquer tutela por parte do Estado, impedidos até mesmo de ajuizar ação investigatória de paternidade ou de maternidade.
Mais uma vez, constata-se uma intensa preocupação da sociedade em preservar o casamento. O legislador não estava preocupado com os integrantes do núcleo familiar, o que se visava era reprimir escândalos, proteger a paz doméstica e a honra das famílias, garantindo, assim, a estabilidade dos casamentos – sendo que o objetivo final disso era a manutenção da família e a perpetuação do patrimônio.
Como a filiação deveria ter como origem necessariamente uma relação matrimonial, havia a presunção absoluta de paternidade do marido (pater is est quem nuptiae demonstrant). Consequentemente, revelava-se impossível que o filho de uma mulher casada tivesse outro pai que não fosse o marido de sua mãe, sendo certo que tal ficção jurídica de filiação era mantida, ainda que se constatasse a ausência de vínculo biológico entre pai e filho. Inclusive, tal presunção permanecia mesmo que houvesse prova do adultério ou confissão acerca de sua ocorrência. Inclusive, nesse período, era muito comum que, em nome da paz doméstica, o marido reconhecesse um filho como seu, mesmo sem o vínculo biológico, apenas para não ter de confessar perante a sociedade o ingresso de um filho “bastardo” em sua família.
Afirmava-se que, com isso, também se tutelava o interesse do menor que era inserido naquele núcleo familiar, evitando-se, assim, que aquela criança vivesse à margem da sociedade. Todavia, tal suposta preocupação com o menor deve ser interpretada com ressalvas, pois a aludida filiação poderia vir a ser desconstituída (respeitando-se os exíguos prazos prescricionais), caso a medida melhor resguardasse o interesse do marido, o que demonstra que, na verdade, pouco se importava com a criança nesse arranjo, deixando bastante evidenciada “a supremacia do vínculo familiar legítimo sobre a pretensão de dignidade do filho (desgraçadamente) extraconjugal”. Como sintetiza Pietro Perlingieri, “a família livre é tutelada compativelmente com as exigências da família legítima e, em particular, da filiação legítima”.
Interessante destacar que, apesar da pouca proteção que era conferida ao filho extramatrimonial, na segunda metade do século XX, passou a ser possível a fixação dos alimentos em favor do mesmo, mesmo que sem o reconhecimento da paternidade (e também sem prévia ação investigatória de paternidade). Nesse sentido, confirma o Supremo Tribunal Federal (STF):
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ILEGITIMO. POSSIBILIDADE DE SEREM POSTULADOS OS ALIMENTOS, SEM PREVIA AÇÃO INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO
Outro ponto nodal para se entender a família tradicional diz respeito ao tratamento que era conferido a criança, reduzida à condição de sujeito-objeto de direito.
Como também elucida Guilherme Calmon “o menor era relegado a um plano inferior, ao não titularizar ou exercer qualquer função na família, ao menos para o direito”. Assim como as mulheres, as crianças também ficavam submetidas ao pátrio poder, que garantia ao genitor poderes irrestritos e excessivos, cabendo a ele, logicamente, determinar o processo educacional do filho, o que poderia ser feito de forma severa e autoritária. Na realidade, ao pai cabia a função de velar, em relação aos filhos, por valores com cunho fortemente patrimonialistas, limitando “a capacidade negocial do menor no mercado e a (...) educá-lo para a convivência em sociedade.”. Nesse contexto, o controle era mantido pelo patriarca para que não houvesse qualquer perturbação à sua autoridade paterna, de modo que, naturalmente, não era permitida qualquer oposição ao chefe da família pelos filhos menores. Com esse arranjo, seria preservada a tão almejada paz familiar.
Como cabia ao homem a função de prover materialmente ao lar, a mulher ficava encarregada das tarefas do lar e da criação da prole. Assim, quando ocorria a separação, “o critério legal preponderante era o de considerar a mãe como guardiã unilateral do filho – desde que não culpada pela ruptura da família e tivesse idoneidade física e psíquica”. Como consequência disso, muitas vezes, pais e filhos eram totalmente alijados do convívio familiar.
Em resumo, pode-se deduzir, a partir de tudo que foi exposto, a noção de ‘família instituição’, protegida como um fim em si mesmo, em razão do que representava para a sociedade, sendo ela triplamente desigual, na medida em que mulheres, filhos e homossexuais tinham menos valor. Com efeito, o que se tutelava era um interesse transpessoal, superior ao de seus integrantes, motivo pelo qual não era incomum que se observasse violação aos interesses dos membros do núcleo familiar. Dito de outra maneira, a família merecia tutela jurídica “pelo simples fato de existir”, vez que representava uma instituição essencial para sociedade e, principalmente, para a manutenção de patrimônio.
Paulatinamente, os valores sociais foram passando por uma significativa mudança, o que pode ser atribuído a alguns fenômenos específicos: (i) ingresso da mulher no mercado de trabalho com sua emancipação econômica; (ii) redução do número de filhos em razão do desenvolvimento das técnicas contraceptivas; (iii) movimento feminista; (iv) industrialização com a consequente massificação das relações econômicas; (v) consolidação do movimento de urbanização, com a redução das áreas rurais; (vi) desenvolvimento das técnicas de reprodução não naturais; (vii) desenvolvimento dos meios tecnológicos (principalmente na área de comunicação) e, por fim, mas não menos importante, (viii) a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Tais acontecimentos tiveram o condão de transformar radicalmente os padrões até então vigentes no Brasil, acarretando uma revolução na mentalidade da sociedade brasileira e, consequentemente, nos institutos jurídicos e políticos:
as transformações operadas na sociedade brasileira durante o século XX repercutiram enormemente nas relações familiares e apresentam, neste início de século XXI, inovações fundamentais nas famílias jurídicas – ou novas entidades familiares – na perspectiva do Constituinte responsável pelo texto da Constituição de 1988.
Assim, se observaram profundas alterações nas concepções jurídico-sociais vigentes, de modo que o modelo da família instituição veio aos poucos se desmantelando, tendo sido extirpado do ordenamento com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Nesse contexto, surge um terreno fértil para a configuração democrática das entidades familiares, que se caracterizam, principalmente, pelo respeito à dignidade de seus membros e por valores solidários, plurais e humanizados, que refletem os princípios do Estado Democrático de Direito. Dito de outra maneira: como as normas constitucionais passaram a influenciar as relações privadas, seja por meio de sua aplicação direta ou indireta, o Direito de Família, espelhando os valores da Carta Magna, passou a apresentar forte normativa solidarista e democrática.
Constata-se, portanto, que, com o advento da Constituição de 1988, foi sacramentada uma guinada de 180 graus no Direito de Família, que agora reconhece a pessoa humana como detentora da mais elevada hierarquia axiológica – privilegiando-se, portanto, o ser em detrimento da dimensão patrimonial do ter. Ainda que o tratamento atinente aos contratos e à propriedade também tenha sido alvo de profunda mudança, não é exagero afirmar que, pelo fato de a Carta Constitucional ter eleito a família como base da sociedade, o Direito de Família foi provavelmente o ramo mais atingido pela repersonalização do Direito Civil, que, nas palavras de Paulo Lôbo, “valoriza o interesse da pessoa humana mais do que suas relações patrimoniais”.
Se antes a família era tutelada em virtude de um valor intrínseco, merecedora de tutela em razão de um fim em si mesmo, em razão do que aquela instituição representava perante a sociedade, diante da constitucionalização do Direito Civil, as entidades familiares passam a ser merecedoras de tutela jurídica “se e quando for instrumento da dignidade das pessoas que a integram”. Ou seja, o que se tutela é o desenvolvimento da personalidade e das potencialidades dos membros das entidades familiares, considerando-se a pessoa humana concreta, dotada de vulnerabilidades, não devendo importar o modelo familiar em que estejam inseridos.
Isso não significa que, sob a égide da metodologia civil constitucional, o patrimônio tenha deixado de ser tutelado, visto que este ainda é fundamental ao direito privado – o que não se admite mais é que essa proteção revele uma autossuficiência. No Direito de Família, o patrimônio será objeto de tutela quando se revelar necessário para proporcionar aos “familiares melhores condições de desenvolvimento de suas relações familiares e sociais, em harmonia, respeito e solidariedade, permitindo que cada um possa, com a colaboração de todos, atingir o ideal de felicidade e bem-estar social”.
Poder-se-iam citar inúmeras mudanças advindas da constitucionalização do Direito de Família, contudo, considerando-se que o presente artigo não tem a pretensão de abordar o tema de forma exaustiva, analisar-se-ão a seguir as 3 (três) mudanças mais significativas, “a partir de três eixos: a) o da família plural, com várias formas de constituição (casamento, união estável e a monoparentalidade familiar); b) a igualdade no enfoque jurídico da filiação, antes eivada de preconceitos; e c) a consagração do princípio da igualdade entre homens e mulheres”.
Como visto na seção anterior, o ordenamento brasileiro somente considerava o casamento como forma de constituição da família, fazendo com que diversas outras formações familiares ficassem alijadas de qualquer amparo.
A Constituição de 1988 previu no art. 226 que a família é a base da sociedade, motivo pelo qual merece especial proteção do Estado. Por sua vez, os parágrafos do referido dispositivo fazem menção expressa ao casamento, à união estável e à família monoparental como modelos de entidades familiares.
Não obstante, como a família no atual panorama jurídico é reconhecida como um locus de desenvolvimento da personalidade de seus membros, sendo um espaço marcado por igualdade, liberdade e solidariedade entre os indivíduos que a compõem, consagrou-se o princípio do pluralismo das entidades familiares, que prevê outras formas de constituição de família para além daquelas que foram expressamente previstas no texto constitucional. Nesse sentido, vale trazer à baila as lições de Paulo Lôbo, que há muito defende a existência de entidades familiares para além do numerus clausus do texto constitucional:
Os tipos de entidades familiares explicitados nos parágrafos do art. 226 da Constituição são meramente exemplificativos, sem embargo de serem os mais comuns, por isso mesmo merecendo referência expressa. As demais entidades familiares são tipos implícitos incluídos no âmbito de abrangência do conceito amplo e indeterminado de família indicado no caput. Como todo conceito indeterminado, depende de concretização dos tipos, na experiência da vida, conduzindo à tipicidade aberta, dotada de ductilidade e adaptabilidade.
Com efeito, considerando-se que a liberdade acerca do modelo ou espécie de família decorre da própria dignidade da pessoa humana, resta bem evidente que a intenção do legislador não poderia ser outra senão fazer referência à família de forma ampla, não havendo motivo para subsistir uma leitura restritiva dos modelos de família mencionados, exemplificativamente, no texto constitucional. Além disso, também não há que se cogitar a existência de hierarquia entre as diferentes entidades familiares - como já confirmado pelo STF:
(...) 8. A Constituição de 1988, em caráter meramente exemplificativo, reconhece como legítimos modelos de família independentes do casamento, como a união estável (art. 226, § 3º) e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, cognominada “família monoparental” (art. 226, § 4º), além de enfatizar que espécies de filiação dissociadas do matrimônio entre os pais merecem equivalente tutela diante da lei, sendo vedada discriminação e, portanto, qualquer tipo de hierarquia entre elas (...) (art. 227, § 6º).
Assim, se o constituinte não previu que os modelos de entidades familiares elencados na Constituição seriam taxativos, não cabe ao legislador infraconstitucional realizar qualquer disposição em sentido diverso. Também parece desacertado o entendimento daqueles que defendem que a criação de qualquer outro modelo de família deveria ocorrer por meio de emenda constitucional pois, sem o prejuízo da repetição, a previsão constitucional é numerus apertus.
Dessa maneira, no atual ordenamento jurídico, são reconhecidas as famílias baseadas na conjugalidade, no parentesco (inclusive a família monoparental, que foi expressamente reconhecida pela CF/88) e na afetividade, que é, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fator principal que “deve balizar o conceito de família”. Vale destacar que o princípio da afetividade representou verdadeira mudança de paradigma no direito familiar e, consequentemente, no âmbito jurisprudencial.
Não há dúvida que os tribunais brasileiros exercem um importantíssimo papel na atualização do direito, principalmente no Direito de Família. Na grande maioria das vezes, a lei positivada não logra êxito em acompanhar os avanços sociais, de modo que fica a encargo da jurisprudência o desenvolvimento jurídico. Sem desmerecer o trabalho relevantíssimo que vem sendo realizado pelos tribunais locais, convém destacar que, principalmente, o STF exerce um papel primordial de preencher determinados vácuos que foram deixados pelo legislador a respeito das entidades familiares.
Tanto é assim que, enquanto muitos defendiam a impossibilidade de se admitir outros tipos de família além daquelas previstas no texto constitucional, o STF confirmou o pluralismo dos modelos familiares ao reconhecer as uniões homoafetivas, o que foi feito em plena consonância com os valores do ordenamento jurídico, pondo fim à exclusão histórica dessas famílias.
Outro entendimento do STF que merece aplausos foi aquele firmado no Tema 622 que confirmou a possibilidade de reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade. De fato, é absolutamente louvável o papel promocional que vem sendo desempenhado pela jurisprudência (principalmente, pelo STF) na edificação das novas famílias democráticas.
Atualmente, parece que ainda falta uma importante conquista em relação às uniões simultâneas e poliafetivas.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a sociedade brasileira não incorporou a ‘união poliafetiva’ como forma de constituição de família, o que dificulta a concessão de status tão importante a essa modalidade de relacionamento, que ainda carece de maturação”. Com base nesse entendimento, em julgamento por maioria, restou proibida a realização de escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas.
Não se pode ignorar, contudo, que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 529 da repercussão geral, firmou tese em sentido restritivo, assentando que a preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do art. 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em razão da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O precedente constitui hoje o principal obstáculo dogmático à tutela das famílias simultâneas, de modo que sua superação depende de uma releitura da monogamia como regra de organização das relações conjugais, e não como princípio constitucional autônomo apto a excluir da proteção jurídica arranjos familiares concretamente existentes.
Em sentido diverso, o juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS), em sentença proferida em 28 de agosto de 2023, reconheceu a união poliafetiva de um trisal que então aguardava o primeiro filho. A decisão de primeiro grau autorizou que a união dos três fosse registrada; que o bebê tenha em sua certidão de nascimento o registro multiparental (com duas mães e um pai) e ainda que todos os pais gozem do direito à licença no trabalho em razão do nascimento da criança. Com efeito, ao que tudo indica, a própria sociedade já vem mudando o seu modo de enxergar tais uniões e, como “o direito é antes de tudo a cultura de determinada sociedade”, tudo leva a crer que, em breve, deve ser firmado um novo entendimento a esse respeito, o que obrigará o CNJ a rever seu defasado posicionamento.
Outra característica desse novo panorama é a isonomia entre os sexos, tanto nas relações conjugais, quanto nas relações de companheirismo. A aludida isonomia se constituiu, na realidade, como um princípio e possui estatura constitucional (art. 226, § 5º, CF/88). O supracitado dispositivo prescreve a igualdade absoluta entre homens e mulheres, sendo que suas origens remontam ao Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) e à Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977), que, mesmo sob a égide do Código Civil de 1916, já caminhavam, de certa maneira, na direção de reconhecer essa igualdade.
Nesse novo panorama, ao menos em tese, o homem perde a função de chefe de família e provedor e, simultaneamente, as mulheres também deixam (ou deveriam deixar) de ter como incumbência exclusiva o cuidado dos filhos. A referida reconfiguração da família reflete o avanço que se observou na sociedade contemporânea com a emancipação feminina tanto na esfera econômica quanto social, o que novamente confirma o conceito de historicidade no direito familiar.
Com isso, naturalmente, também cai por terra o poder marital, o tratamento discriminatório da mulher casada e a inferiorização desta em relação ao homem, consagrando-se, assim, ao menos formalmente, a “despatriarcalização” do Direito de Família. Como não poderia deixar de ser, a jurisprudência tratou de confirmar a absoluta isonomia entre homens e mulheres:
CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. BEM RESERVADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. A CARTA DE 1988 REVOGOU TODOS OS PRIVILÉGIOS QUE A LEI CONFERIA À MULHER CASADA, COLOCANDO-A EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM O MARIDO, POSTO QUE OS DIREITOS E OS DEVERES REFERENTES À SOCIEDADE CONJUGAL NÃO MAIS TÊM DISTINÇÃO QUANTO AO SEU EXERCÍCIO. CONSEQÜENTEMENTE, NÃO MERECEU RECEPÇÃO O DISPOSTO PELO ARTIGO 246, DO CÓDIGO CIVIL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 226, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. A EXISTÊNCIA DO BEM RESERVADO ASSENTAVA-SE NA PROTEÇÃO DEFERIDA À MULHER EM FACE DAQUELE QUE POSSUÍA O PODER DE CHEFIA E ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. AUSENTE O FATO GERADOR DA DISTINÇÃO, ESTA NÃO MAIS SUBSISTE. APELO IMPROVIDO. MAIORIA.
Como consequência do supracitado princípio constitucional, é vedado ao legislador infraconstitucional criar, com base no sexo, qualquer discriminação em relação aos direitos e deveres matrimoniais. São diversas, com efeito, as normas infraconstitucionais que ratificam o princípio previsto no art. 226, § 5º, CF, valendo citar que (i) qualquer um dos noivos pode adicionar o sobrenome do outro (art. 1.565, § 1º, CC), não havendo mais tal obrigatoriedade por parte da mulher; (ii) ambos os consortes são responsáveis pelos encargos da família (art. 1.565, CC); (iii) ambos possuem os mesmos deveres (art. 1.566, CC) e, por fim, (iv) que, na hipótese de dissolução do vínculo conjugal, a guarda deve ser exercida na modalidade compartilhada (art. 1.584, § 2º, CC), mesmo que não haja acordo entre os pais, bastando, para tanto, que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar e que nenhum deles manifeste o desinteresse no exercício de tal múnus. Registre-se, no ponto, que a Lei nº 14.713/2023 conferiu nova redação ao referido dispositivo, para excepcionar a guarda compartilhada também na hipótese em que houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, tendo ainda acrescentado o art. 699-A ao Código de Processo Civil.
O que se observa é que a atual dinâmica é de colaboração entre os membros das entidades familiares, inexistindo qualquer hierarquia entre os cônjuges. Dito de outra maneira, a sociedade conjugal deve funcionar tal como um microcosmos de uma democracia, devendo imperar um regime de cooperação entre os nubentes, sendo certo que até as crianças possuem espaço para se expressar nessa nova equação. Apesar dos avanços, ainda é necessário que a sociedade evolua para “pôr termo à desigualdade fática da mulher nas mais diversas situações”, revelando-se, para tanto, imprescindível a realização de ações afirmativas que desmantelem, de uma vez por todas, a dominação masculina.
Por fim, a última modificação observada no âmbito do Direito de Família, que será estudada nesta seção, é aquela relativa à isonomia entre os filhos, que também possui expressa previsão constitucional (art. 227, § 6º, CF/88) e que não poderia melhor representar o novo perfil das famílias democráticas. Ainda que a regra que impossibilitava o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento já viesse sendo relativizada pela jurisprudência no anterior panorama jurídico, foi apenas com a Constituição que se operou a sua absoluta superação.
De forma absolutamente acertada, a Constituição “desatrela a filiação da situação jurídica de conjugalidade dos pais e equipara os filhos não consanguíneos socioafetivos aos consanguíneos”. Com isso, pôs-se fim ao tratamento excludente e discriminatório que imperava entre os filhos, na medida em que se deixou de atribuir qualquer relevância ao vínculo existente entre os pais ou ao caráter biológico, o que foi cabalmente sacramentado com a filiação socioafetiva.
Ou seja, não é mais possível a manutenção de qualquer tratamento diferenciado em relação aos filhos, sejam eles matrimoniais ou extramatrimoniais, sendo que todos eles gozarão dos mesmos direitos, sem qualquer distinção. Tanto é assim que tramita o Projeto de Lei nº 10.845/2018 para alterar o art. 1.611, CC, que não possui mais qualquer sentido no ordenamento atual e que estranhamente contém a previsão de que “o filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro.”
Inclusive, na sistemática atual, não há mais espaço para se referir aos filhos como “legítimos” ou “ilegítimos”, pois a aludida terminologia é carregada de uma forte conotação negativa. Em interessante julgado da corte paulista, se permitiu a retificação de registro civil para suprimir a expressão “filho ilegítimo” do assento de casamento de um dos nubentes:
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – PRETENSÃO DE RETIRAR A EXPRESSÃO "FILHO ILEGÍTIMO" DO ASSENTO DE CASAMENTO – POSSIBILIDADE – DESPICIENDA E AGRESSIVA PALAVRA CONSTANTE DO REGISTRO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO – CATEGORIA DE FILIAÇÃO QUE TAL INEXISTENTE NO DIREITO BRASILEIRO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
Assim, a terminologia mais correta a ser utilizada é aquela que faz referência aos filhos extramatrimoniais e matrimoniais. Vale ressaltar que, em relação a estes últimos, subsiste o reconhecimento automático da paternidade (art. 1.597, CC), ao passo que, os primeiros dependem de reconhecimento, seja voluntário ou judicial (art. 1.607 e 1.609, CC), uma vez que não há presunção de paternidade. Não obstante, a partir do momento em que é reconhecida a existência do vínculo jurídico da filiação, “todos os filhos do mesmo pai ou da mesma mãe têm, estritamente, os mesmos direitos reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, sem possibilidade de qualquer diferenciação”.
Convém ainda destacar que, com o fim da exclusão dos filhos extramatrimoniais, privilegia-se também o princípio do melhor interesse da criança, outra norma de suma importância para a metodologia civil constitucional, na medida em que não mais se sanciona o menor pela ausência de casamento entre seus pais. Em resumo, filhos são filhos, com os mesmos direitos, a despeito de sua origem.
À vista de todo o exposto, constata-se que, na legalidade civil constitucional, “não é mais o indivíduo que existe para a família e para o casamento, mas a família e o casamento existem para o seu desenvolvimento, em busca de sua aspiração à felicidade”. Ou seja, a família deixa de ser um fim em si mesmo e se torna um instrumento flexível e funcionalizado para a realização espiritual e para o desenvolvimento da personalidade de seus membros.
Ao longo do presente artigo, procurou-se demonstrar a alteração do conceito de família no curso do tempo. Mesmo que tal palavra se mantenha inalterada, o seu significado passou por diversas modificações, variando conforme o contexto histórico e social de sua inserção. A bem da verdade, a própria função exercida por tal instituto foi radicalmente alterada, passando a “servir a objetivos diametralmente opostos àqueles originais”.
Isso se deve às noções de historicidade e relatividade que permeiam o ordenamento e que, confirmam, respectivamente, que (i) os institutos jurídicos estão intrinsecamente conectados à realidade temporal de sua aplicação e (ii) que seus significados se moldam e se ajustam conforme a necessidade de cada tempo. Ainda que tais conceitos possam parecer naturais para a realidade atual, foi apenas com o advento da metodologia civil-constitucional que o jurista compreendeu que a cultura jurídica reflete problemas e potenciais respostas em um contexto histórico e relativo, não sendo pautado por dogmas, nem mesmo por “verdades fixas e a-históricas”. A partir de tal constatação, torna-se mais fácil entender que a mudança observada na função e na concepção de família é resultado da profunda alteração ocorrida no âmbito da sociedade.
No início do século XX, a família era estruturada nos valores do patriarcado e do conservadorismo; tinha como objetivo a tutela do patrimônio de seus membros e validava apenas o matrimônio como forma de sua constituição. Logicamente, a família possuía tais características em razão do próprio arranjo da sociedade da época, que podia ser descrita como patriarcal, conservadora, patrimonializada, individualista e hierarquizada.
Esse modelo tradicional e inflexível de família, embora tenha prevalecido por um tempo considerável da história brasileira, se exauriu devido às profundas transformações sociais que afetaram diretamente os seus alicerces. Como visto ao longo do presente artigo, foram diversos os fatores que contribuíram para essa mudança, mas, provavelmente, os dois principais são a emancipação laboral feminina e o intenso processo de urbanização.
Com efeito, assim como os demais ramos do Direito Civil, o Direito de Família também passou a ser irradiado pelos princípios constitucionais, o que fez com que a família adquirisse novos contornos. Assim, como foi demonstrado – mesmo que de forma não exaustiva –, o Direito de Família sofreu uma profunda despatrimonialização, na medida em que as entidades familiares deixam de ser tuteladas em razão do patrimônio de seus membros e passam a ser espaço para desenvolvimento da personalidade destes.
Desse modo, a família instituição terminou por ceder espaço para a família instrumento, doravante caracterizada por valores democráticos, solidários, plurais e humanizados, que refletem as pautas do Estado Democrático de Direito.
A mudança que se observou até o presente momento é louvável e aproximou a sociedade brasileira de um modelo de família mais democrático. É absolutamente inegável o avanço que decorre, principalmente, (i) da admissão da pluralidade das entidades familiares, (ii) do reconhecimento da igualdade no âmbito da filiação, o que é de salutar importância, já que antes havia muita discriminação e preconceito entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais e (iii) da consagração da isonomia de gênero.
Apesar dos avanços ocorridos até o presente momento, existe um longo caminho a ser percorrido. No âmbito do reconhecimento da pluralidade das entidades familiares, ainda hoje, se observam alguns modelos de família que são deixados à margem da devida tutela jurídica – sendo, provavelmente, o exemplo mais evidente disso as uniões poliafetivas. Felizmente, a jurisprudência parece já estar dando os primeiros acenos de que atuará para corrigir tal injustiça, como apontado pelo caso julgado em primeiro grau na Comarca de Novo Hamburgo (RS).
Outro ponto a ser aprimorado diz respeito à isonomia substancial entre homens e mulheres no âmbito familiar, vez que, a despeito do reconhecimento da igualdade formal, na realidade prática, ainda são vistos resquícios do modelo da família patriarcal, já que hoje, as mulheres além de cuidarem dos filhos e da casa, ainda trabalham – e, na maioria das vezes, recebem, segundo dados de 2022, remuneração inferior à dos homens.
Enfim, embora se observem muitas conquistas, é necessário que a sociedade avance, devendo o Direito de Família atuar para garantir o constante progresso, devendo, principalmente, erradicar os resquícios de desigualdade que ainda se fazem presentes nos dias atuais, pois somente assim existirá uma família verdadeiramente democrática.